DA CESSÃO DO USO DE IMAGEM
O presente Termo de Adesão também tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem
do PARTICIPANTE.
Parágrafo 1º – O PARTICIPANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais
referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente Termo de Adesão. Os pais ou responsáveis
autorizam a utilização da imagem do PARTICIPANTE, nos termos da Lei e deste Termo de Adesão.
Parágrafo 2º – A licença concedida neste Termo de Adesão abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.
Parágrafo 3º – As imagens licenciadas neste Termo de Adesão consistem em fotografias do evento, gravações em vídeo dos comitês, elaboração de vídeo do evento, transmissão ao vivo das provas pela internet,
através do site da feerj, da entidade filiada, dentre outras inclusas na Lei 9.610/98.
Parágrafo 4º – A FEERJ, Entidades Filiadas, Patrocinadores e Parceiros se comprometem a utilizar a imagem
do PARTICIPANTE somente para os seguintes fins específicos de publicidade do evento, divulgação do
evento e confraternização, ressalvando-se que as pistas individuais de cada cavaleiro/amazona estarão
disponíveis para aquisição de qualquer interessado.
Parágrafo 5º – As imagens serão veiculadas pela FEERJ, Entidade Filiadas, Patrocinadores e Parceiros se somente nos seguintes tipos
de mídia: impressa, televisionada, virtual e outras.
Parágrafo 6º – A presente licença autoriza a FEERJ, Entidades Filiadas, Patrocinadores e Parceiros a exibir as imagens em todo o
território nacional e internacional.
Parágrafo 7º – A FEERJ, Entidades Filiadas, Patrocinadores e Parceiros não se responsabilizam pelo uso indevido das imagens, cuja
licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas
de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Adesão. Ao promoverem a inscrição no
evento, os cavaleiros/amazonas e/ou seus responsáveis legais, autorizam a FEERJ, Entidades Filiadas, Patrocinadores e Parceiros a
utilizarem as imagens na forma descrita neste Termo de Adesão.
